Domínio Público

DEFINIÇÃO DE ‘DOMÍNIO PÚBLICO’ DE UMA OBRA

‘DOMÍNIO PÚBLICO’ é quando uma obra pode ser copiada sem a autorização do autor, editor ou de quem os representem.

De acordo com a Lei 9610/98, uma obra entra em domínio público ‘setenta (70) anos’ após a morte do autor, à contar a partir do 1º janeiro seguinte a sua morte, ou quando o autor não deixa herdeiros.

CONHEÇA A LEI DOS ‘DIREITOS AUTORAIS’, CLICANDO NOS LINKS ABAIXO:

1º – Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos – LEI Nº 9.610, DE 19.02.1998

2º – Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos – LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973